Itaituba - Uma audiência pública vai debater o decreto que normatiza e regulamenta a atividade garimpeira no Tapajós. A audiência será realizada pela Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, no próximo dia 3 de maio, na Associação Atlética Cearense, em Itaituba, oeste do Pará, a partir das 14 horas.
O evento visa discutir a operação e o funcionamento de garimpos na região. Devem estar presentes o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares; o presidente do Conselho Nacional dos Garimpeiros, José Alves; representantes legislativos dos municípios de Santarém, Jacareacanga, Trairão, Novo Progresso, Rurópolis, Cooperativas de Garimpeiros dos Estados de Mato Grosso e do Paraná, entre outros.
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O Decreto nº 714, publicado no dia 15 de abril de 2013 proibiu a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do Rio Tapajós. O documento abre exceção para os locais constituídos de correntes não navegáveis nem flutuantes, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar a atividade. Essa regra vale até que seja editado ato normativo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que regule ambientalmente a atividade garimpeira.
A concessão ou renovação de licenças ou autorizações ambientais minerais no leito do Rio Tapajós somente será possível após análise técnica motivada pela Sema, que considerará o impacto sinérgico das atividades já existentes, em rigorosa observância à legislação.
Fonte: Portal Notapajos
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