O juiz Airton Portela, da 2ª Vara Federal de Santarém, proibiu que a União, o Ibama,
a Anaeel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Eletrobras e
Eletronorte concedam licença ambiental prévia para a construção da usina
hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que vai afetar diretamente os
municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. A decisão foi lavrada nesta segunda-feira (19).
Nela, a Justiça Federal determina que a licença ambiental prévia só
poderá ser concedida após Avaliação Ambiental Integrada (AAI) em toda a
bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos,
econômicos e socioambientais.
A avaliação deverá considerar, inclusive, “a necessidade de
mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana,
rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e
educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo
Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”
A liminar também ordena que o Ibama, a Aneel, Eletrobras e
Eletronorte ouçam as comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do
Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras
que não tenham sido localizadas.
Fonte: blog Jota Parente
Com informações do blog do Jeso