A partir de janeiro de 2013, passa a funcionar o “Cadastro Positivo”, um mecanismo para armazenar em um banco de dados o comportamento financeiro de cada cidadão que autoriza o cadastro. Com o histórico de pagamentos disponíveis para consulta, será possível avaliar o consumidor que paga em dia e não tem dívidas. É o contrário do SPC e do Serasa, onde estão listados os inadimplentes, que não tem opção de omitir essa informação.
A regulamentação dessa lei demorou um ano, mas foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (18). Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém (Sindilojas), Joy Colares, o cadastro não invade a privacidade dos consumidores como foi debatido no ano em que o projeto de lei foi discutido. “A pessoa precisa autorizar para que o seu nome conste lá. Mas é bom para o consumidor. Se ele não tem conta em banco, não tem esse tipo de informações e for adimplente, essas informações vão estar no Cadastro Positivo e ele poderá conseguir melhores condições de financiamento e menores taxas de juros”, explica.
Para o economista Oberdan Duarte, o beneficio é um bônus para os bons pagadores. “Não havia benefício para os bons pagadores. Pelo contrário, quem pagava bem, também pagava pelos inadimplentes”, avalia. Mesmo assim, Oberdan diz que quer avaliar, com cautela, a eficácia do programa depois que ele entrar em vigor. “Se for levado à sério, será ótimo. Mas há o risco de o cadastro servir para utilizar nossos dados para o marketing. De qualquer forma, o programa tem um período de maturação. Acredito que de seis meses a um ano dele em funcionamento poderemos avaliar”, comenta.
VANTAGENS
O cadastro positivo pode ajudar os consumidores que não possuem conta em bancos a comprovarem um bom histórico de tramites financeiros. O serviço deverá ser oferecido por empresas especializadas, através de um formulário de autorização. Ao invés de apontar os débitos e atrasos de pagamento, o cadastro positivo informa quem paga em dia as suas contas, com os valores especificados, datas de pagamentos e prestações a vencer.
Fonte: DOL
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