O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) encaminharam ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) as listas com os nomes dos gestores “contas sujas”, ou seja, que tiveram suas contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela rejeição nos últimos oito anos. Os prazos para que os Tribunais de Contas entregassem o material ao TRE se encerrou ontem.
A entrega das relações pelos órgãos de contas, exigida pela legislação eleitoral, serve para fornecer subsídios e embasar a posição do TRE sobre a concessão ou não dos pedidos de candidaturas registrados pelos partidos e coligações para as próximas eleições. Portanto, as listas podem acarretar na inelegibilidade dos gestores, mas depois da apreciação da Justiça Eleitoral.
A lista encaminhada pelo TCE enumera 1.170 processos envolvendo gestores de todo o Estado, sendo que vários deles figuram em mais de um processo. Já o TCM encaminhou duas listas ao Tribunal Eleitoral, que juntas somam 531 nomes de ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares ou tiveram parecer prévio de irregularidade do TCM às respectivas Câmaras Municipais. As listas estão disponíveis para consulta pública nos sites dos tribunais (http://www.tce.pa.gov.br e http://www.tcm.pa.gov.br/).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino, explica que a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE já constava no site do órgão há algum tempo para o acompanhamento da sociedade, mas que apenas ontem a relação fechada foi entregue à Justiça Eleitoral. Todos os processos listados já transitaram em julgado e resultam em uma cifra de R$ 225.101.460,49 (valor corrigido) a ser devolvido aos cofres públicos pela ausência de prestação de contas.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes, afirmou que as listas recebidas foram encaminhadas ontem para o Ministério Público Federal, que deverá se debruçar sobre o material nos próximos dias.
Fonte: Portal ORM
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