Foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto que cancelou a redução de impostos para o consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A iniciativa veio depois que a empresa comprou caminhões em São Paulo, descumprindo um acordo com o Governo do Estado. Agora o licenciamento desses veículos é alvo de investigações do Ministério Público Federal e Detran.
A empresa responsável admitiu a quebra do acordo.
Sobre - O Governo do Estado diz que não aceita a postura do Consórcio Construtor Belo Monte de descumprimento de compromisso fiscal com o Pará, acordado publicamente, para a construção da Usina de Belo Monte. Após tomar conhecimento da decisão do CCBM de comprar 118 caminhões da marca Mercedes Benz em São Paulo, quando poderia ter efetuado a compra no Pará, o governador Simão Jatene autorizou, na última sexta-feira, 23, duas medidas que irão impactar no caixa da empresa. A primeira será elevar a alíquota do ICMS e tornar obrigatório o recolhimento de imposto no ato da entrada de material, no território paraense. Com a compra dos caminhões em São Paulo, o Pará deixou de arrecadar R$ 6 milhões em impostos.
'O governo está firmemente empenhado em fazer valer o que entende como seu direito, que é a contrapartida de arrecadação de impostos para a implementação de serviços básicos para a sociedade, como em infraestrutura, saúde e segurança, entre outros', frisou o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto.
O secretário reiterou que o CCBM acordou em diversas reuniões com o governo e a Assembleia Legislativa que o faturamento de máquinas, caminhões e equipamentos seria feito no Pará. Contudo, na última quinta, 22, durante reunião na Secretaria da Fazenda, diretores do Consórcio anunciaram a compra dos caminhões em São Paulo e, ontem, ao tomar ciência do fato, o governador Simão Jatene se manifestou firmemente contra o descumprimento do acordo por parte do Consórcio.
'Firmamos um acordo com o CCBM, tanto que até tomamos medidas especiais para que essas compras fossem efetuadas no Pará, como a redução da alíquota de 17% para 10%', informou Tostes. O incentivo foi oficializado através de decreto, em outubro passado. Com a quebra do acordo, já na próxima semana o incentivo será revisto, sendo publicado provavelmente na terça-feira, dia 27, pelo Diário Oficial do Estado sua revisão.
A outra medida será a cobrança imediata do ICMS de qualquer mercadoria destinada ao Consórcio que entre no Estado, que até então seria cobrada mensalmente. O secretário de Fazenda explica que a determinação entra em vigor já na próxima semana e qualquer material só poderá adentrar o território paraense com o pagamento efetuado. Também na próxima semana o governo se reunirá novamente para tratar de outras medidas que serão adotadas diante da quebra do acordo.
Fonte: www.orm.com.br/
Com informações da Agência Pará
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