Com as festividades de fim de ano chegando, a atenção e a segurança devem ser redobradas. Muitos devem viajar para o interior do Estado, para comemorar principalmente a virada de ano. As praias são os destinos mais procurados neste período, pensando justamente na integridade das crianças e adolescentes, uma lei sancionada pelo governo do Estado é a mais nova arma no combate ao crime de pedofilia e exploração sexual no Pará.
A fixação de placas indicativas em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas no Pará será agora obrigatória, com mensagens sobre a prevenção e combate a esta prática criminosa e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A Divisão de Polícia administrativa (DPA) da Polícia Civil vai fiscalizar o cumprimento da lei. O diretor da DPA, Roberto Teixeira, explica que, a partir de janeiro de 2012, quando começa a renovação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, os peritos vão aos locais para fazer uma vistoria. Nesse momento, esclarece ele, os empresários serão comunicados sobre a obrigação de fixar a placa indicativa para alertar os frequentadores. o diretor avisa ainda que quem não cumprir a medida vai obter um alvará provisório e depois será obrigado a se ajustar à lei.
Além disso, a própria população vai poder denunciar esse tipo de situação, já que os cartazes vão conter informações importantes para se combater o crime. A Lei 7.576 também diz que as placas vão conter telefones para receber a denúncia e denunciar a prática de abuso sexual de crianças e adolescentes e a legislação federal que trata sobre o assunto.
A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hanoy, acha a iniciativa importante, pois qualquer norma que tenha como objetivo implementar fiscalização contra a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes é sempre muito importante, uma vez que 'ainda vivemos em uma sociedade em que não basta o debate positivo, precisa-se de norma reguladora'.
Celina Hanoy também diz que a violência contra crianças e adolescentes atinge todas as camadas da sociedade e a violência sexual não é diferente. O principal da lei, considera ela, não está na sanção, mas na possibilidade de fazer com que todos possam saber que existe uma norma do Estado que está vigilante na violação dos direitos.
Fonte: www.orm.com.br/
Com informações da Agência Pará
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