Na sessão de hoje, após os demais assuntos discutidos, foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:
- Vereadora Eva Maria Gomes (Eva do Liberdade): apresentou requerimentos solicitando a continuação dos trabalhos de recuperação da Primeira com a Segunda Rua do Bairro da Paz, construção de um barracão comunitário e de uma escola de ensino fundamental no bairro Maria Magdalena;
- Manoel Rodrigues (Manoel Dentista): apresentou requerimentos solicitando a recuperação da vicinal ramal União desde a comunidade Bode com Sede até Nova Integração e recuperação da estrada São Jorge, São Benedito e São Manoel.
- Vereador Luís Fernando Sadeck (Peninha): apresentou requerimento solicitando que seja feito um levantamento fundiário do bairro da paz;
- Vereador João Bastos Rodrigues (Cebola): apresentou requerimento solicitando a retirada dos entulhos que dificultam o tráfego de veículos e pedestres na Vila caçula entre a Travessa João Pessoa e Lauro Sodré;
- Vereador César Aguiar: apresentou requerimentos solicitando a conclusão dos serviços nas ruas dos bairros da Floresta e Liberdade, além da solicitação para que seja encaminhado ofício ao escritório da Rede Celpa em Itaituba para que se tome providências sobre o posteamento e eletrificação do bairro Vale do Tapajós.
Redenção: Seminário sobre o “Carajás” entusiasma presidente da Câmara
ResponderExcluir“Não vou medir esforços para que nosso sonho de criar o Estado de Carajás se torne realidade”. Com essas palavras o presidente da Câmara Municipal de Redenção, João Lúcio, resumiu o seu compromisso em trabalhar na campanha pelo SIM no Plebiscito. O entusiasmo do vereador aumentou depois que ele participou de um Seminário sobre Viabilidade Econômica da Criação do Estado de Carajás.
O seminário aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Marabá durante toda à tarde de segunda-feira. Cinco vereadores de Redenção participaram do evento: Lucileide do Sindicato, Reginaldo Fotógrafo, Vanderlei Coimbra, Alex Santiago além do presidente João Lúcio. Dezenas de vereadores dos municípios que farão parte do novo Estado marcaram presença.
O seminário foi ministrado pelo doutor em economia Célio Costa e contou com a presença do presidente da Amat-Carajás Luciano Guedes, do principal idealizador do Estado de Carajás deputado federal Giovanni Queiroz e do deputado estadual João Salame. Célio Costa fez uma explanação convincente de que a criação dos novos estados será boa para o Pará, Estado remanescente e para Carajás e Tapajós.
João Lúcio e os demais vereadores presentes ficaram convencidos de que esse é o momento ideal de todos os habitantes da região do Carajás se unir por esse sonho independente de partidos políticos, religião e classe social. “Temos que unir forças. Temos que regularizar nossa situação eleitoral, convencer os jovens de 16 anos a cima a fazerem o título para possivelmente em dezembro irmos às urnas e dizermos SIM ao Carajás”, apelou o presidente.
SERÁ UMA EMANCIPAÇÃO E NÃO UMA SEPARAÇÃO.
ResponderExcluirA cada dia se torna mais próximo o tão sonhado momento do povo do sul do Pará ir ás urnas para votar pela criação do estado de Tapajós. Para muita gente parece que a ‘ficha ainda não caiu’ e tudo ainda parece ser como antes ‘especulações indefinidas’. Mas não, dessa vez é pra valer, o congresso autorizou a realização do plebiscito que deverá acontecer até o primeiro semestre de dezembro deste ano. O povo vai votar SIM ou Não pela criação de Carajás e Tapajós. Mas a pergunta que todos fazem: - “Quem vai votar só as regiões que querem se emancipar ou todo estado?”.
De acordo com a “lei mãe” que é a Constituição da República de 1988, no art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se, subdividir-se, desmembrar-se, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população ‘diretamente interessada’, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Desta forma, fica claro que só a região interessada em criar os estados de Tapajós e Carajás votaria.
Mas, em 18 de novembro de 1998 (dez anos após), a Constituição foi alterada com a criação da lei complementar N. 9.709, que deu outra interpretação para divisão de estados brasileiros, dizendo que o plebiscito passaria ter que ser feito no território que se pretende desmembrar, e também no que sofrerá o desmembramento.
No entanto, segundo o maior ativista para criação do estado de Carajás, Deputado Giovanni Queiroz – a alteração da constituição foi feita de forma irregular, “Qualquer mudança na Constituição deve ser feita por Emenda Constitucional e não por lei complementar como foi feito, são tramitações diferentes. Por tanto essa mudança é inconstitucional e é isso que vamos pedir ao Supremo que corrija esta falha e que determine votação plebiscitária somente na região que quer desmembrar”, explicou Giovanni.
Em 2002 a Assembleia Legislativa do estado de Goiás, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a lei complementar N.9.709, mas como não havia nenhum estado em vias de divisão à ação nunca foi votada pelo TSE. Uma das estratégias do grupo pró-Carajás e Tapajós é que o TSE julgue a ação apresentada pela Assembleia Legislativa de Goiás, ou decidir pela apresentação de uma nova ação com a mesma interpelação “Que o Superior Eleitoral decida pela inconstitucionalidade da lei 9.709”, pelo fato da mesma ter sido feita de forma irregular.
Para demandar no TSE pela inconstitucionalidade da lei e garantir o plebiscito somente no Carajás e Tapajós, líderes do movimento garantem que foi contratado um dos melhores escritórios de advocacia constitucional do Brasil e que já começaram as mobilizações junto ao Supremo Eleitoral.
OPINIÃO: caso a eleição seja só na região que quer desmembrar certamente o sonho dos mais de três milhões de habitantes fica mais próximo de ser realizado. Se as leis forem respeitadas é quase certo que somente o Carajás e o Tapajós vão às urnas na eleição plebiscitária.
Algumas palavras sobre o movimento pela criação do estado do Tapajós.
ResponderExcluirPor :Jonivaldo Sanches (*) – Enviado para o E-mail do blog
A criação do estado do Tapajós cumprirá agora uma etapa muito importante para efetivação do processo que envolve o tema: a realização do plebiscito já está autorizada pelo parlamento e está faltando apenas a regulação pelo poder judiciário, a marcação da data e o exercício do sufrágio nas urnas.
Entendo que o sufrágio deve ocorrer em todo o estado do Pará, em que pesem opiniões em contrário. Sendo assim, reputo de salutar a importância a mobilização da populações envolvidas divulgando-se as razões pelas quais se endente imprescindível a criação dos novos estado, em especial, para a região oeste, a criação do Estado do Tapajós.
O pleito dar-se-á na lógica dos discursos do jogo de soma zero. Nesses termos, os adversários do desmembramentos do Tapajós e Carajás trabalharão com argumentos tendentes a demonstrar que, se vencedoras as demandas pela criação desses novos Estados, o Pará remanescentes (como vem sendo chamado) chamado perderá exatamente aquilo que ganharem os Estados a serem criados. Isso verdade? Cremos e temos argumentos para demonstrar o contrário. Porém, sem adentrar no mérito dessa questão aqui pretendemos demonstrar que, os argumentos a favor da criação dos novos estados (em particular o Tapajós) devem ser articulados, coordenados e difundidos junto á populações a fim de se criar uma consciência em defesa do Estado.
Argumentos não faltam. Porém, as lideranças locais envolvidas na articulação no movimento parecem estar demorando a realizar esse trabalho. O prejuízo pode ser grande. Realizando-se o pleito no Estado todo, sem argumentos sólidos e articulados em torno do tema, o discurso contrário (soma zero) pode colar aliado a argumentos ufanistas de um Pará grande (só em tamanho territorial) e maioria do eleitorado concentrado na Zona metropolitana paraense pode derrubar um sonho histórico, o qual nesse momento tem de ser sonhado acordado, com pragmatismo sob pena de uma chance igualmente histórica ser perdida.
Em suma falta, coordenação de pré-campanha (aliás falta a pré-campanha), falta articulação em torno de um discurso unificado e mais aprouche do movimento junto à população dos municípios. Esse último personagem – a população – decidirá.