O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento do recurso do governador do Amazonas, José Melo (PROS), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) que cassou o mandato dele e do vice Henrique Oliveira (SD). Durante o julgamento no TSE, a ministra Luciana Lóssio pediu vista, que significa mais tempo para analisar o recurso.
A expectativa é que o julgamento seja retomado antes de maio, que é quando acaba o período da ministra Luciana Lóssio no TSE.
O governador e o vice, Henrique Oliveira (SD), tiveram o mandato cassado pelo TRE-AM em janeiro do ano passado. Eles são acusados de esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.
Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.
A defesa de Melo entrou com o recurso no TSE em abril de 2016 com base no argumento de que não há provas de compra de votos no processo originado.
Antes do pedido de vista feito pela ministra Lóssio, o relator do recurso no TSE, , ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que não há no processo provas da participação direta do governador na compra de votos. Napoleão afirmou que, para haver condenação, seriam necessárias provas "robustas, conclusivas e suficientes".
"Chego à conclusão porque não encontrei provas conclusivas, fortes e seguras que me levasse a convicção que existiria aquela conexão entre contrato e o comportamento, o que me conduziu ao não reconhecimento da tal conexão [...] Apenas para pontuar, não foi ouvido um só eleitor que afirmasse ter sido abordado, aliciado ou seduzido em troca de dinheiro para votar no então candidato José Melo", afirmou.
Ligação com empresa fantasma
O governador e o vice também foram denunciados devido a um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram reveladas em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
De acordo com a denúncia, em vez de contratar uma empresa especializada em segurança, o governo teria contratado uma associação sem fins lucrativos.
A dona da empresa contratada pelo governo amazonense foi denunciada por crime eleitoral na campanha à reeleição do governador. Na época, a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre compra de votos que aconteceria no prédio onde funcionava o comitê da campanha do governador José Melo.
Antes do segundo turno da eleição, dois agentes da Polícia Federal se infiltraram em uma reunião onde aconteceria a distribuição do dinheiro. Na reunião, a polícia encontrou R$ 7,7 mil nos pertences dela e apreenderam documentos. No extrato bancário da empresa havia o depósito de R$ 1 milhão pago pelo governo do Amazonas.
Ainda segundo o ministro Napoleão, nesse caso, não há ligação comprovada do governador com a empresa.
Para o relator, as provas documentais estariam ligadas, até o momento, apenas à dona da empresa e não há relato que a vincule à campanha dos candidatos do Amazonas. Ele também ressaltou que nenhuma das testemunhas relatou que o governador ou o vice tenham comprado votos pessoalmente.
Posição da defesa
O advogado do governador, Marcelo Ribeiro, disse que o voto do relator já era esperado. Ele alega que não há provas da ligação de Melo com a compra de votos e negou qualquer ligação da Agência Nacional de Segurança e Defesa com a campanha do governador de 2014.
"Nós esperávamos ser vitoriosos nesse recurso porque, ao nosso ver, com todo o respeito, o TRE do Amazonas não andou bem nesse caso em promover a condenação. A prova é inexistente, não há prova alguma da condenação. [...] Compra de votos sem identificar quem vendeu o voto, seria a primeira vez que vejo na vida porque se os documentos estão lá, alegam que aquelas pessoas venderam o voto, deveriam ser pelo menos identificadas", afirmou.
“Não há qualquer ligação entre essa empresa, ANSD, com a campanha. Nenhuma ligação foi demonstrada, não há nenhuma prova que ligue qualquer recebimento de recursos dessa empresa com qualquer tipo de ilícito eleitoral, ou mesmo de participação em qualquer evento da campanha“, completou.
FONTE G1 AMAZONAS
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