Com exceção do Pará todos os estados do Brasil, desde o ano passado,
já se adequaram e ampliaram em 50% as faixas de enquadramento e o teto
da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional,
uma forma especial de tributação que foi criada para beneficiar com
menor carga tributária micro e pequenas empresas. Para garantir o mesmo
benefício aos micro e pequenos empresários do Estado do Pará, o deputado
Nélio Aguiar (PMN) deu entrada, nesta quinta-feira, 7, a um
anteprojeto, solicitando ao Governo do Estado que se manifeste a
respeito da matéria, uma prerrogativa exclusiva do Executivo para
regulamentar o novo teto.
Segundo o parlamentar, o teto do simples nacional subiu de R$ 240 mil
para R$ 360 mil ara microempresa e o da pequena passou de R$ 2,4
milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual
do Empreendedor Individual também aumentou. Passou de R$ 36 mil para R$
60 mil por ano. As medidas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de
2012 mas no Pará, por falta da regulamentação os empresários continuam
sujeitos aos valores anteriores. “Com exceção do Pará, todos os estados
da federação já utilizam o novo teto, isso, está levando empreendedores
que pretendem instalar empresas no Pará para outros estados e ainda
prejudicando micro e pequenos empreendedores que ao ultrapassarem o teto
ficam fora do Simples”, denunciou o parlamentar. Pelo Simples, empresas
poderão recolher os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI) de
forma unificada, com alíquotas de 3,0% até 12,6% sobre o seu
faturamento.
O deputado Nélio ressalta ainda que as micro e pequenas empresas
(MPE) são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação
de empregos, geração de renda e melhoria das condições de vida da
população. “O aumento do limite de receita bruta fará com que mais
empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a
economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento do
setor”, destaca.
Fonte: http://www.portaltvtapajoara.com.br/nelio-aguiar-quer-equiparacao-do-teto-do-super-simples-no-para/
Nenhum comentário:
Postar um comentário