O Centro de Perícias Científicas (CPC) 'Renato Chaves' adotará novo procedimento para enterro de cadáveres ignorados. Na manhã de sexta-feira (26) a direção da autarquia, que oferece os serviços do Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML) em todo o Pará, se reuniu com representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e da Agência Distrital de Icoaraci (ADIC) para discutir novos procedimentos para o enterro de corpos sem identificação que dão entrada no IML e são sepultados no Cemitério Municipal do Tapanã.
Já que não há nenhuma lei vigente que assegure o direito desse tipo de cadáver ser enterrado em urnas funerárias, como convencionalmente ocorre com os cadáveres identificados e cuja responsabilidade é totalmente dos seus familiares, a instituição decidiu criar um novo projeto, ainda sem nome, que garantirá esse serviço. O objetivo é humanizar os sepultamentos dos corpos necropsiados no IML e que não têm sua identificação civil definida.
Ficou acertado em reunião que o Centro de Perícias mediará o termo de cooperação entre estes órgãos e providenciará toda a logística do procedimento. 'Vamos trabalhar para resolver um problema de responsabilidade que é de várias esferas do poder público, mas que nunca ninguém se importou em resolver. Este é um projeto já discutido internamente e que com certeza será resolvido, mas com a cooperação de outros parceiros - como é o caso da Susipe, da Polícia Militar e da ADIC -, pois sem o engajamento deles não será possível realizá-lo. Será um trabalho feito por várias mãos, envolvendo Estado e Município', esclareceu Edmilson Lobato, diretor administrativo do CPC.
A Susipe, representada pela gerente da Divisão de Trabalho e Produção, Maria Emília Rijo, se comprometeu em viabilizar um trabalho interno de capacitação profissional dos detentos do Sistema Penal, que será voltado à construção de urnas funerárias nas suas oficinas de profissionalização de marcenaria. 'Hoje, contamos com três unidades que possuem este trabalho. O Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), no Satélite, o Presídio Estadual Metropolitano (PEM) I, em Marituba e outro na Penitenciária de Americano. Nelas, os presos atuam em oficinas de marcenaria e são beneficiados com isso. Temos possibilidades de fornecer urnas de qualidade, adequadas às necessidades do CPC', explica Maria.
Ainda segundo o diretor administrativo do CPC Renato Chaves, como participante do programa, a PM do Pará foi convidada a fazer a parte religiosa, por meio do Capelão da corporação. “Não se trata apenas de melhorar a parte física do enterro, mas também de humaniza-lo. Vamos criar um calendário de sepultamentos, quando o Capelão da PM dará a bênção aos corpos, seguindo os rituais religiosos. Com esse programa, que já começa a ser desenhado hoje, pretendemos realizar o enterro dos próximos cadáveres de maneira diferenciada”, reitera Edmilson.
Atualmente, o Centro de Perícias é o responsável por esses corpos, desde sua remoção do local do crime até o translado ao Cemitério do Tapanã, onde são enterrados, tendo todo o procedimento médico-legal e burocrático assegurado. Após serem realizados os trâmites de necropsia e levantamento odonto-legal dos corpos, cada um com seu código, o setor de Papiloscopia Forense do IC coleta as impressões digitais das vítimas para pesquisa de identidade na Diretoria de Identificação da Polícia Civil do Pará.
Durante o período em que se investiga a identidade, os cadáveres são armazenados em câmara frigorífica, cumprindo um prazo legal de trinta dias corridos. Após este período, os corpos são divulgados por meio de um edital do Governo do Estado em jornais de grande circulação, informando suas características e data de enterro, solicitando a presença dos supostos familiares para a devida liberação. Antes de partirem para o enterro, é coletado material biológico para futura identificação, caso algum familiar procure o Centro após o sepultamento. Se o cruzamento genético for positivo, os cadáveres são exumados e entregues aos familiares.
'Com o novo programa e em parceria com os outros órgãos da Segurança Pública e o apoio da Agência Distrital de Icoaraci, pretendemos dar continuidade ao projeto de humanizar cada vez mais os nossos serviços e nos integrar com outras instituições a fim dar um novo rumo às ações que asseguram os direitos humanos', conclui o diretor do Centro de Perícias.
Fonte: Portal ORM
Com informações da Agência Pará