Um inquérito civil foi aberto para apurar denúncias de suposta violação dos direitos territoriais dos quilombolas do Ariramba, comunidade localizada na Floresta Estadual (Flota) do Trombetas. A iniciativa tem apoio do CAO Ambiental do Ministério Público.
Os quilombolas exigem a identificação, demarcação e o reconhecimento de suas terras conforme garante a Constituição Federal e convenções de Direitos Humanos. O inquérito também deve apurar denúncias de ameaças contra a integridade física das lideranças, por madeireiros da região que exploram madeira de forma ilegal dentro da Flota Trombetas, e no território reivindicado pelos quilombolas.
Criada em 2006, a Floresta Estadual do Trombetas é uma unidade de conservação para uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e para pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Todavia, quando da criação da Flota, os estudos não atentaram para a presença das populações quilombolas. Anos mais tarde, surgiram conflitos pelo uso dos recursos naturais e pela terra.
A procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Maria da Graça Azevedo da Silva, deu urgência ao procedimento, ressaltando que tal situação de conflito deve ocorrer invisivelmente em outras regiões e por isto é necessário que a instituição permaneça atenta.
No dia 20 de abril, a convite do secretário de estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, e da promotora de justiça de Óbidos, Eliane Moreira, reuniram-se para tratar do tema Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Imazon, dentre outros.
Em conjunto com a promotoria de justiça, as instituições firmaram a construção de um termo de compromisso, além de outras ações destinadas ao reconhecimento e titulação do território quilombola, a fim de resolver a situação.
Fonte: Portal ORM Com informações do MPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário