Mais 11 pessoas supostamente envolvidas em fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foram denunciadas nesta segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Estado (MPE). Elas são acusadas de desviar mais de R$ 13 milhões do erário, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras.
No pedido, o MPE pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.
As investigações realizadas pelo órgão, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que 11 pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação. São eles: Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra, Sérgio Duboc Moreira e o ex-presidente da casa, Mario Couto Filho.
Como aconteciam as fraudes - As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), no período de 2004 até janeiro de 2007. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando grande prejuízos aos cofres públicoos.
Ao todo, foram identificadas fraudes em 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado, atingiu o montante exato de R$ 13.310.502,72.
'Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois o senhor Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, se mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, já que sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Além disso, ele também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação', exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, que estão a frente do caso.
O caso - Em junho de 2011, o Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.
Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foi apreendido no gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da Alepa, no ano de 2006. Segundo os promotores, como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.
A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, foi descoberto um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa, o que foi comprovado pelos depoimentos.
Fonte: Portal ORM, com informações do MPE
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