O vereador Luís Fernando Sadeck (Peninha) entrou com um requerimento na Câmara Municipal de Itaituba, aprovado por unanimidade, onde preocupado com o processo eleitoral para escolha de Diretor de escolas municipais de Itaituba, cobra o cumprimento da lei 1098/90, que trata do referido assunto.
Peninha também protocolou no Ministério Público ofício solicitando que encaminhasse documento para o prefeito Valmir Clímaco de Aguiar e a Secretária de Educação Lizete Fátima Lengler, no sentido de cumprir a Lei 1098/90.
Segundo o vereador, seus argumentos se baseiam no fato de que em outros municípios brasileiros quem nomeia é o executivo, enquanto que em Itaituba o diretor precisa ser votado, por causa da criação da lei aprovada em 1990, mas sem ser aplicada.
Segundo Peninha, “foram feitas cobranças para a eleição de direção no voto, mas o contraste existe na distorção do cumprimento da lei , porém ignorada já que entre os mecanismos legais que asseguram a escolha está a exigência de que o candidato (a) tenha no mínimo 6 meses de atuação na escola onde pretende disputar sua eleição, assim como também que o mandato seja de um ano.”
O vereador disse ainda que um dos exemplos, é o da professora Célia Martins (Miritituba) que está com seu mandato expirando como diretora na escola Carlos Sarmento onde trabalha e está se candidatando novamente ao cargo de diretora já na Escola Nova Integração infringindo a lei e o decreto que determina que o candidato(a) seja da própria escola onde desenvolve suas atividades, como também não possui a formação em administração escolar. Caso a mesma seja eleita, o vereador escreveu em seu blog que entrará com pedido de impugnação em face da Lei que tem que ser cumprida.
O vereador Sadeck citou outros exemplos e espera que a Secretária de Educação, professora Lizete Fátima Lengler, reveja essas questões e que seja cumprido o PCCR e a Lei 1098/90.
Colaboração: blog do Peninha
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